Informações
Atendimento Consular: Regras e critérios (Atualização de 20/01/2021)
No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.
Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular. O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
Clique aqui para ler os requisitos
Com o espírito e a força que nos caracterizam, aos poucos fomos dando a volta. E Portugal voltou.
Agora que já podes, vai. Visita o teu mar, o teu sol, o teu património e a tua cultura.
Vai por tudo o que é nosso. Visita Portugal. #TUPODES viajar pelo melhor destino do mundo. #VisitaPortugal
Mais notíciasNotícias
- Detalhes
Agradecemos a todos os eleitores que se deslocaram à Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia nos dias 23 e 24 de janeiro, para o exercício do seu direito e dever cívico, bem como aos membros que compuseram a respetiva Assembleia de Voto.
Foi aqui registada uma afluência muito superior a anteriores atos eleitorais, apesar do difícil contexto em que decorreram estas eleições, tendo as operações decorrido com toda a normalidade e em total segurança.
Para estes e outros resultados eleitorais, consulte: https://www.presidenciais2021.mai.gov.pt/resultados/estrangeiro
- Detalhes
A partir do próximo sábado, dia 23 de janeiro, entrará em vigor nos Países Baixos um recolher obrigatório em todo o país.
Este recolher obrigatório terá lugar diariamente, entre as 21h00 e as 04h30, de forma cumulativa com as medidas de contenção da pandemia Covid-19 já em vigor neste país, as quais poderá consultar em: https://coronadashboard.government.nl/landelijk/maatregelen
Exceções que permitem saídas durante o recolher obrigatório:
- Situações de emergência;
- Assistência médica urgente ao próprio, a terceiros ou a animal doméstico;
- Deslocações imprescindíveis em trabalho.
- Se estiver em deslocação devido a viagem para o estrangeiro ou de regresso aos Países Baixos;
- Passeio higiénico do seu cão (deve fazê-lo sozinho);
- Participação em cerimónias fúnebres (deverá apresentar comprovativo).
- Apresentação a um juiz, promotor público ou juiz de apelação (deverá apresentar comprovativo);
- Em deslocação para exames escolares MBO, HBO ou WO (deverá apresentar comprovativo);
- Em deslocação para participação em programa televisivo, em direto.
Justificar a presença na via pública, entre as 21h00 e as 04h30:
Os cidadãos maiores de 12 anos que não se encontrem a cumprir o recolher obrigatório deverão apresentar declaração justificativa obrigatória, cujo formulário deverá ser preenchido e apresentado em papel, ou no telemóvel sempre que solicitada.
Eigen verklaring avondklok – Declaração do próprio.
Não necessita apresentar este formulário em caso de:
- Situações de emergência;
- Durante o passeio higiénico do seu cão;
- Em deslocação para realização de viagem de ou para o estrangeiro (deverá apresentar comprovativo, por exemplo, com o bilhete da viagem);
- Polícias, bombeiros e tripulantes de ambulâncias;
- Responsáveis pelo transporte de passageiros;
- Transporte internacional de carga;
- Cidadãos que atravessem a fronteira vindos do estrangeiro (deverão demonstrar que precisam de circular na estrada naquele momento);
- Cidadãos sem-abrigo e sem possibilidade de acolhimento em residências da assistência social.
Werkgeversverklaring avondklok - Declaração do empregador. Esta declaração deverá ser apresentada em conjunto com a declaração do próprio, caso se encontre a trabalhar durante as horas de recolher obrigatório.
O que acontece aos infratores?
A não apresentação de declaração justificativa ou a apresentação de justificação inválida ocorrerá numa coima no valor de €95. O preenchimento indevido dos formulários é considerado crime, nomeadamente de falsificação.
Formulários e mais informações em: https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/coronavirus-covid-19/avondklok
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
Turismo de Portugal
Portal Europeu da Justiça
