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Atendimento Consular: Regras e critérios (Atualização de 31/03/2021)

 

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular. O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

Clique aqui para ler o comunicado e requisitos na integra


É tempo de ser corajoso e libertar as amarras. É tempo de sentir a água fresca, de sentir a vida.
É tempo de desafiar os elementos. É tempo de surfar. É tempo de ser. #TempoDeSer 
#VisitaPortugal

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Mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do certificado de realização de teste ao Covid-19 para qualquer passageiro (com mais de 24 meses de idade) e continuando a ser aceite a apresentação do certificado de realização de um teste RT-PCR com resultado negativo realizado nas últimas 72 horas anteriores ao embarque, passa também a ser aceite a apresentação de um certificado de teste rápido de antigénio (TRAg) com resultado negativo realizado nas 24 horas anteriores ao embarque.

Os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido, devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia.
Apenas são admitidos os testes de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf

Antes de se deslocar a Portugal, consulte as regras em vigor.

Com o objetivo de prestar informação sobre deslocações a Portugal no quadro da pandemia Covid-19, sugere-se leitura atenta do folheto e das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal e disponíveis no Portal das Comunidades, em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/covid-19-viagens-para-portugal

 

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Informamos os estimados utentes, de que o levantamento de Cartões de Cidadão e de Passaportes, bem como confirmações de alteração de morada no Cartão de Cidadão, podem ser realizados 𝗮𝘁é 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟲 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭, 𝘀𝗲𝗺 𝗮𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲, 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮 𝗮 𝘀𝗲𝘅𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝗱𝗮𝘀 𝟭𝟰:𝟬𝟬 à𝘀 𝟭𝟲:𝟬𝟬𝗵, nas instalações da Embaixada (Zeestraat nº 74 - 2518AD Den Haag).


𝗔𝗧𝗘𝗡ÇÃ𝗢!
𝗘𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝟯𝟭 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭, o levantamento destes documentos e as confirmações de alteração de morada, terão lugar sem marcação, 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 à𝘀 𝘀𝗲𝘅𝘁𝗮𝘀-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀, 𝗱𝗮𝘀 𝟭𝟰:𝟬𝟬 à𝘀 𝟭𝟲:𝟬𝟬𝗵, 𝗻𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗮𝗹𝗮çõ𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 (𝗕𝗮𝘇𝗮𝗿𝘀𝘁𝗿𝗮𝗮𝘁, 𝟭 - 𝟮𝟱𝟭𝟴𝗔𝗘 𝗗𝗲𝗻 𝗛𝗮𝗮𝗴).


Chama-se ainda especial atenção para o seguinte:
Os cartões de cidadão renovados online, só podem ser levantados pelo próprio.
No sentido de garantir a segurança e a saúde dos utentes que se deslocam a estes serviços, muito se agradece que antes de se deslocarem para tratar de qualquer um destes assuntos, contactem a Secção Consular, através do endereço eletrónico: sconsular.haia@mne.pt