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Atendimento Consular: Regras e critérios (Atualização de 31/03/2021)

 

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular. O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

Clique aqui para ler o comunicado e requisitos na integra


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É tempo de ser corajoso e libertar as amarras. É tempo de sentir a água fresca, de sentir a vida.
É tempo de desafiar os elementos. É tempo de surfar. É tempo de ser. #TempoDeSer 
#VisitaPortugal

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VIAGENS PARA OS PAÍSES BAIXOS A PARTIR DE TODO O TERRITÓRIO DE PORTUGAL CONTINENTAL (Zona classificada pelos Países Baixos como de alto risco - cor laranja)

As medidas que seguidamente se anunciam, já se encontravam em vigor na Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve, no entanto, a partir do dia 18 de julho, serão estendidas a todo o território de Portugal Continental.

Assim, se viajar para os Países Baixos a partir de Portugal Continental, deverá apresentar um  Certificado Digital COVID da UE que comprove ser detentor:

  • De vacinação completa. Só será considerada válida 14 dias após a vacinação completa. No entanto, os comprovativos emitidos antes de 10 de julho, permanecerão válidos.
  • Ou de um teste NAAT (PCR) com resultado negativo realizado durante as 72 horas que antecedem a partida para os Países Baixos. Crianças menores de 13 anos não necessitam fazer testes;
  • Ou de Certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste NAAT (PCR) realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.
  • Com início a 1 de julho, os Países Baixos deixaram de incluir a “forte recomendação” de realização de quarentena aos cidadãos que cheguem a este país vindos de Portugal, nomeadamente de zonas classificadas de alto risco (cor laranja).

OU

 

Leia os restantes Conselhos aos Viajantes e conheça as medidas restritivas atualmente em vigor, para viagens a partir dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, ou a partir de outros países, com destino aos Países Baixos.

Foi publicada na passada sexta-feira, dia 9 de julho, a Portaria que define os requisitos de candidatura ao ensino superior para emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes, no âmbito do programa Estudar e Investigar em Portugal.
Esta portaria alarga aos lusodescendentes a possibilidade de acesso às instituições de ensino superior através do continente especial para emigrantes e familiares que com eles residam, que reserva 7% das vagas do concurso nacional de acesso.

Para mais informações, consulte a Portaria nº 142-A/2021 de 8 de Julho e a página da Direção-Geral do Ensino Superior