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Atendimento Consular: Regras e critérios (Atualização de 20/01/2021)
No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.
Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular. O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
Clique aqui para ler os requisitos
Com o espírito e a força que nos caracterizam, aos poucos fomos dando a volta. E Portugal voltou.
Agora que já podes, vai. Visita o teu mar, o teu sol, o teu património e a tua cultura.
Vai por tudo o que é nosso. Visita Portugal. #TUPODES viajar pelo melhor destino do mundo. #VisitaPortugal
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Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos que residam legalmente no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia de Defesa Nacional, deverão comunicar ao Balcão Único da Defesa uma das seguintes opções:
- Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN;
- Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.
Para o efeito utilize a seguinte hiperligação: https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html
Os editais de convocação encontram-se afixados nas câmaras municipais, juntas de freguesia, postos consulares e online em: https://ddn.dgrdn.gov.pt/
Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível em: https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN (colocando em assunto «DISPENSA»), acompanhado dos documentos solicitados para o endereço eletrónico: ddn@defesa.pt
O referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Apartado 364
1495-998 Lisboa –Portugal
Ou através do Fax: +351 213 027 221
Para mais informações sobre como requerer dispensa ao Dia de Defesa Nacional, consulte o site do DDN em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html
- Detalhes
O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.
Leia o comunicado do Governo
Leia também o comunicado de boas vindas da Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM) a Marta Santos Pais como sua nova Comissária.
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
Turismo de Portugal
Portal Europeu da Justiça
