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Atendimento Consular: Regras e critérios (Atualização de 20/01/2021)

 

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular. O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

Clique aqui para ler os requisitos


 

Com o espírito e a força que nos caracterizam, aos poucos fomos dando a volta. E Portugal voltou.
Agora que já podes, vai. Visita o teu mar, o teu sol, o teu património e a tua cultura.
Vai por tudo o que é nosso. Visita Portugal. #TUPODES viajar pelo melhor destino do mundo. #VisitaPortugal

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Agradecemos a todos os eleitores que se deslocaram à Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia nos dias 23 e 24 de janeiro, para o exercício do seu direito e dever cívico, bem como aos membros que compuseram a respetiva Assembleia de Voto.

Foi aqui registada uma afluência muito superior a anteriores atos eleitorais, apesar do difícil contexto em que decorreram estas eleições, tendo as operações decorrido com toda a normalidade e em total segurança.

Para estes e outros resultados eleitorais, consulte: https://www.presidenciais2021.mai.gov.pt/resultados/estrangeiro

avondklok lockdown coronacrisis 9 21 uur

A partir do próximo sábado, dia 23 de janeiro, entrará em vigor nos Países Baixos um recolher obrigatório em todo o país.

Este recolher obrigatório terá lugar diariamente, entre as 21h00 e as 04h30, de forma cumulativa com as medidas de contenção da pandemia Covid-19 já em vigor neste país, as quais poderá consultar em: https://coronadashboard.government.nl/landelijk/maatregelen

Exceções que permitem saídas durante o recolher obrigatório:

  • Situações de emergência;
  • Assistência médica urgente ao próprio, a terceiros ou a animal doméstico;
  • Deslocações imprescindíveis em trabalho.
  • Se estiver em deslocação devido a viagem para o estrangeiro ou de regresso aos Países Baixos;
  • Passeio higiénico do seu cão (deve fazê-lo sozinho);    
  • Participação em cerimónias fúnebres (deverá apresentar comprovativo).
  • Apresentação a um juiz, promotor público ou juiz de apelação (deverá apresentar comprovativo);    
  • Em deslocação para exames escolares MBO, HBO ou WO (deverá apresentar comprovativo);
  • Em deslocação para participação em programa televisivo, em direto.

Justificar a presença na via pública, entre as 21h00 e as 04h30:

Os cidadãos maiores de 12 anos que não se encontrem a cumprir o recolher obrigatório deverão apresentar declaração justificativa obrigatória, cujo formulário deverá ser preenchido e apresentado em papel, ou no telemóvel sempre que solicitada.

Eigen verklaring avondklok – Declaração do próprio.

Não necessita apresentar este formulário em caso de:

  • Situações de emergência;
  • Durante o passeio higiénico do seu cão;
  • Em deslocação para realização de viagem de ou para o estrangeiro (deverá apresentar comprovativo, por exemplo, com o bilhete da viagem);
  • Polícias, bombeiros e tripulantes de ambulâncias;
  • Responsáveis ​​pelo transporte de passageiros;
  • Transporte internacional de carga;
  • Cidadãos que atravessem a fronteira vindos do estrangeiro (deverão demonstrar que precisam de circular na estrada naquele momento);
  • Cidadãos sem-abrigo e sem possibilidade de acolhimento em residências da assistência social.

Werkgeversverklaring avondklok - Declaração do empregador. Esta declaração deverá ser apresentada em conjunto com a declaração do próprio, caso se encontre a trabalhar durante as horas de recolher obrigatório.

O que acontece aos infratores?

A não apresentação de declaração justificativa ou a apresentação de justificação inválida ocorrerá numa coima no valor de €95. O preenchimento indevido dos formulários é considerado crime, nomeadamente de falsificação.

Formulários e mais informações em: https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/coronavirus-covid-19/avondklok