Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que residam legalmente há mais de 6 meses no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, deverão comunicar uma das seguintes opções ao Balcão Único da Defesa, relativamente ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia de Defesa Nacional:
- Solicitar a marcação do dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN;
- Requerer a dispensa de comparência ao DDN, caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.
Para o efeito utilize a seguinte hiperligação: https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html
Os editais de convocação encontram-se afixados nas câmaras municipais, juntas de freguesia, postos consulares e online em: https://ddn.dgrdn.gov.pt/
Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao Dia de Defesa Nacional, deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível em: https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.htmle enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN (colocando no assunto «DISPENSA»), acompanhado dos documentos que justificam o pedido (conforme indicado no site do DDN), para o endereço eletrónico: ddn@defesa.pt
O requerimento de dispensa pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Apartado 364
1495-998 Lisboa – Portugal
Ou através do Fax: +351 213 027 221
Para mais informações sobre como requerer dispensa ao Dia de Defesa Nacional, consulte o site do DDN em https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html