- QUANDO: entre o 12º e o 10.º dia anteriores ao dia da eleição, ou seja, nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2022.
- ONDE: nas instalações da Secção Consular (Bazarstraat 1 – 2518AE Den Haag) das 09:30h-12.30h e das 14:00h-16:00h.
- DOCUMENTOS: Cartão de Cidadão válido.
- QUEM PODE VOTAR: cidadãos portugueses recenseados em Portugal e deslocados nos Países Baixos:
- por inerência do exercício de funções públicas;
- por inerência do exercício de funções privadas;
- em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- estudantes, investigadores, docentes, bolseiros de investigação (deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente);
- doentes em tratamento no estrangeiro;
- que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
LEI APLICÁVEL Lei n.º 14/79, de 16 de maio, Lei Eleitoral da Assembleia da República - LEAR, com a redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto.
Para informações adicionais consulte o Portal do Eleitor e o Portal da CNE, disponível em:
Perguntas Frequentes: Voto antecipado no estrangeiro | Comissão Nacional de Eleições (cne.pt)
𝗖𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗺𝗲 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼:
https://www.recenseamento.mai.gov.pt/
Para mais informações sobre o exercício do direito de voto antecipado nos Países Baixos, contacte a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia, através do endereço de correio eletrónico: sconsular.haia@mne.pt
Consulte o folheto explicativo com informação pertinente sobre voto antecipado no estrangeiro, disponibilizado pela Administração Eleitora SGMAI.