Considerações gerais

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entidade responsável pelo sítio Web, cumpre os direitos relativos à utilização da informática no que concerne a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Assumimos para com os utilizadores do sítio Web, respeitar os direitos dos cidadãos constantes do art.º 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/1998 de 26 de outubro referente à Proteção de Dados Pessoais.

Todos os colaboradores do MNE estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática.

 

Proteção de dados

No seguimento da aprovação da Lei nº 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, é criada a figura do Encarregado da Proteção de Dados (EPD) no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que está acessível para contacto através do email epd@mne.pt.

 

Utilização de cookies

 Este sítio Web recorre a cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local (armazenamento local de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.

Visitantes

De uma forma geral, o sítio Web pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

 

Utilização de informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo sítio Web para os fins indicados em cada caso.

 

Análise estatística

São registados os endereços IP de todas as ligações ao sítio Web. O MNE monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do sítio Web de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do sítio Web e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 

Encriptação de comunicações

De forma a garantir a privacidade das organizações e cidadãos que consultam o sítio Web, todas as comunicações (páginas e correio eletrónico) entre o sítio Web e o utilizador são realizadas de forma encriptada.

 

Outros serviços e funcionalidades

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estarão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.

 

Alterações da política de privacidade

Qualquer alteração no que concerne à política de privacidade será introduzida nesta página.

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