Embaixada de Portugal nos Países Baixos

COMUNICADO

𝗔𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿: 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗲 𝗰𝗿𝗶𝘁é𝗿𝗶𝗼𝘀 (Atualização de 10/11/2020)

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização. A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio. Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através da plataforma de Agendamento Consular Online: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.

𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗮𝗹𝗮çõ𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗢 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 à 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝘀𝗲𝗿á 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗮𝗼 𝘂𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗮 𝗰𝘂𝗺𝘂𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗲 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗶𝘀𝗶𝘁𝗼𝘀:

- Tenha marcação válida para o próprio dia (utentes sem marcação não serão atendidos nem lhes será permitida entrada nas instalações);

- Se identifique correctamente através do intercomunicador, com o seu nome completo, antes do acesso às instalações;

- Compareça apenas 10 minutos antes da marcação, de forma a evitar aglomeração de pessoas na sala de espera;

- Não ultrapasse o número máximo de utentes na sala (poderá ter de esperar fora das instalações, mantendo a distância regulamentar nos Países Baixos de 1,5 metros entre pessoas);

- Venha desacompanhado (salvo menores ou pessoas que necessitem de assistência); - Use máscara ou viseira (para pessoas com idade superior a 10 anos).

𝗔 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗱𝗼𝘁𝗼𝘂-𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗶𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗳𝗶𝗰𝗮𝘇𝗲𝘀 𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗳𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻ç𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗶𝘁á𝗿𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝘃𝗶𝗴𝗼𝗿. 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗺 𝘀𝗲𝗻𝗱𝗼:

- O uso de máscara ou viseira é obrigatório para pessoas com idade superior a 10 anos;

- Se estiver doente, fique em casa e cancele o seu agendamento;

- Mantenha a distância regulamentar de 1,5 metros entre pessoas;

- Deverá obrigatoriamente desinfectar as mãos antes de entrar na sala de atendimento;

- Desinfecte o leitor de impressões digitais antes de o utilizar. A responsabilidade higiénica começa em si.

𝗖𝗿𝗶𝘁é𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿: Deverão ser respeitados os seguintes critérios:

𝟭) 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼:

Questões sobre assuntos consulares deverão ser encaminhadas exclusivamente para os contactos institucionais da Secção Consular e preferencialmente por escrito, para o endereço sconsular.haia@mne.pt

Em alternativa, poderão ser encaminhadas igualmente através do telefone +31 (0) 70 302 01 50.

- Assuntos consulares dirigidos aos contactos da Embaixada serão reencaminhados à Secção Consular para resposta directa ao interessado;

- O horário de expediente da Secção Consular também se aplica ao atendimento electrónico e telefónico: dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 16h;

- Fora desse horário, e para questões de emergência, poderá contactar a linha 24h do MNE através do endereço eletrónico gec@mne.pt ou através dos telefones + 351 217 929 714/15 ou +351 961 706 472;

- As comunicações, tanto telefónicas como escritas, deverão respeitar os mais basilares princípios de educação e urbanidade.

Respeite os funcionários da Secção Consular. Trabalhamos para o ajudar!

𝟮) 𝗜𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗮

Nos contactos com a Secção Consular, tanto mensagens electrónicas como telefonemas, os utentes deverão indicar os seguintes elementos, para verificação da sua identidade, análise da situação e posterior devolução de contacto:

- nome completo;

- data de nascimento;

- número de identificação civil;

- meio de contacto (email e/ou telemóvel).

Comunicações sem a devida e completa identificação serão desconsideradas.

𝟯) 𝗥𝗲𝗮𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮çõ𝗲𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗰𝗲𝗹𝗮𝗱𝗮𝘀:

Foi atribuída prioridade ao reagendamento das marcações sem efeito desde o dia 16 de março em virtude do surto COVID-19 e concomitante suspensão do atendimento ao público. Todos os utentes com marcações por atender no período da suspensão do atendimento presencial foram contactados e reagendados e concluímos na primeira semana de julho este processo.

𝟰) 𝗔𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀:

Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis, desde que previamente autorizadas e agendadas.

Os pedidos deverão obedecer ao enunciado nos pontos 1) e 2) e fundamentar claramente a urgência concreta, adicionando elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação.

𝟱) 𝗔𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲:

O portal de agendamento online continuará a ser a regra para novas marcações.

- São regularmente abertas novas vagas, em função da capacidade em recursos humanos e das necessidades mais prementes dos utentes;

- Atento o elevado e crescente número de utentes, as vagas esgotam rapidamente. Marque com toda a possível antecedência;

- A emissão/renovação de cartão de cidadão e de passaporte tem já uma lista de espera de várias semanas. Vão sendo abertas vagas adicionais sempre que possível;

- Os 𝗹𝗲𝘃𝗮𝗻𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗿𝘁ã𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱ã𝗼 𝗲 𝗱𝗲 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲, passarão a ser agendados através do endereço de email da Secção Consular. Nesse sentido, 𝗼 𝘂𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿á 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗺𝗲𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺 𝗲𝗺𝗮𝗶𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮: sconsular.haia@mne.pt indicando o nome completo, contacto telefónico e documento que pretende levantar. O pedido de agendamento para levantamento do cartão de cidadão só deve ser solicitado depois de ter recebido a carta com os códigos PIN (exceto se o CC tiver sido pedido com urgência), a qual será remetida para a morada indicada no cartão. Se no prazo de 4 semanas não tiver recebido a carta com os códigos PIN, por favor contacte a Secção Consular através do referido email. Chama-se especial atenção para o seguinte:

• Os cartões de cidadão renovados online, só podem ser levantados pelo próprio.

𝟲) 𝗣𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝘃𝗶𝗮 𝗲𝗹𝗲𝗰𝘁𝗿ó𝗻𝗶𝗰𝗮:

Para segurança de todos, os pagamentos deverão ser exclusivamente efectuados por via electrónica (cartões de débito e crédito).

- Quando autorizado previamente, será aceite o pagamento por transferência bancária, a qual deverá ser recebida na conta da Secção Consular até ao dia da marcação, sob pena de o acto consular não se poder realizar.

- Só em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser aceite o pagamento em numerário.

𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗱𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲:

- O utente tem à sua disposição informações abrangentes sobre matéria consular nos canais oficiais das autoridades portuguesas e da Secção Consular. Consulte-os previamente ao contacto com a Secção Consular, de forma a evitar pedidos de esclarecimento desnecessários:

Portal dos Serviços Públicos EPortugal, Portal das Comunidades, site da Embaixada de Portugal na Haia e página de Facebook da Embaixada e Secção Consular, designadamente;

- Continuam restrições significativas às viagens para fora do Espaço Schengen, razão pela qual a emissão/renovação de Passaportes não é considerada prioritária;

- A responsabilidade pelo cancelamento de viagens por parte de companhias aéreas recai nas mesmas. A Secção Consular não tem competência para intervir nesta matéria, devendo o utente dirigir-se à companhia aérea para reclamar os seus direitos;

- Os Cartões de Cidadão caducados após 24 de fevereiro 2020 têm a validade prolongada até 31 de Março de 2021 Descarregue a DECLARAÇÃO de prorrogação de validade dos seus documentos;

- Deverá evitar deslocações desnecessárias à Secção Consular: adie ou cancele marcações que não são urgentes nem necessárias;

- Muitos serviços públicos estão disponíveis online (entre eles a renovação do Cartão de Cidadão e a mudança de residência no CC, para cidadãos maiores de 25 anos). Adira à Chave Móvel Digital. Informe-se em EPortugal

𝘼𝙥𝙚𝙡𝙖𝙢𝙤𝙨 à 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙚𝙚𝙣𝙨ã𝙤 𝙙𝙚 𝙩𝙤𝙙𝙤𝙨 𝙚 𝙖𝙜𝙧𝙖𝙙𝙚𝙘𝙚𝙢𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙘𝙤𝙡𝙖𝙗𝙤𝙧𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙣𝙤𝙨𝙘𝙤, 𝙥𝙧𝙤𝙩𝙚𝙜𝙚𝙣𝙙𝙤-𝙨𝙚 𝙖 𝙨𝙞 𝙚 𝙖𝙤𝙨 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙤𝙨!

Agendamento Consular Online:

De forma a garantir a organização planificada da marcação de actos consulares, o agendamento passará a ser feito online através da plataforma "Agendamento Consular Online" que se encontra na página inicial do Portal das Comunidades Portuguesas: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

Por favor, tenha também em atenção as seguintes INSTRUÇÕES

Para fazer o agendamento online, terá que proceder previamente (e uma vez apenas) ao "Registo Online" na referida página electrónica. Informações sobre como utilizar a plataforma encontram-se disponíveis na mesma, sob a designação "FAQ".

Actos Consulares:

Passarão assim a ser marcados exclusivamente online os seguintes actos consulares:

- Inscrição Consular (essencial para o acesso a qualquer acto consular e efectuado apenas uma vez);

- Passaporte Electrónico Português;

- Cartão do Cidadão;

- Passaporte Temporário;

- Título de Viagem Único;

- Registo de Nascimento;

- Registo de Casamento;

- Registo de Óbito;

- Certificação de Documentos (Autenticação, Legalização);

- Certificado de Residência;

- Procuração;

- Reconhecimento de Assinatura;

- Autorização de Viagem de Menor;

- Recenseamento Eleitoral;

- Serviço Militar.

Deverão ser marcados através do email sconsular.haia@mne.pt  os seguintes actos (não abrangidos pela plataforma online):

• Vistos (Consulte os requisitos em ( https://www.vistos.mne.pt/pt/ ) ;
• Registo de Divórcio (apenas abrange sentenças de divórcio emitidas por Tribunais de países da UE desde 2001);
• Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
• Nacionalidade;
• Alteração de morada;
• Pedido de Número de Identificação Fiscal;
• Provas de vida;
• Levantamento de Cartão de Cidadão e Passaporte.

Número de telefone:

O número de atendimento telefónico (070 30 20 150) continuará activo, embora disponível apenas para a marcação de actos que não constem na lista acima indicada. Também poderá ser solicitada a marcação destes actos através do endereço electrónico sconsular.haia@mne.pt

Recorda-se que a Secção Consular atende por marcação, e não por ordem de chegada, pelo que deverão ser evitadas deslocações espontâneas (sem marcação) – salvo em situações de comprovada urgência – , porquanto não podemos assegurar doravante que os utentes nessa situação sejam atendidos.

Gabinete de Emergência Consular (GEC)

O Gabinete de Emergência Consular está integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro.

O Gabinete de Emergência Consular funciona 24 Horas com um sistema de atendimento permanente.

Clique AQUI para mais informações e contactos.

Emissão de documentos de viagem:

Os utentes não deverão fazer quaisquer marcações de passagens aéreas, hotéis, ou outras, antes de confirmarem a validade dos respectivos passaportes e, em caso de caducidade, antes dos novos passaportes terem sido emitidos.

Dias no ano 2020, em que os serviços da Embaixada e da Secção Consular estarão encerrados:

1 Janeiro Ano Novo (quarta-feira); 10 Abril Sexta-Feira Santa; 13 Abril segunda-feira de Páscoa; 25 Abril Dia da Liberdade (sábado); 27 Abril Dia do Rei (segunda-feira); 1 Maio Dia do Trabalhador (sexta-feira); 21 Maio Dia da Ascensão (quinta-feira); 1 Junho segunda-feira de Pentecostes; 10 Junho Dia de Portugal (quarta-feira); 11 Junho Corpo de Deus (quinta-feira); 5 Outubro Implantação da República (segunda-feira); 1 Dezembro restauração da Independência (terça-feira); 8 Dezembro Imaculada Conceição (terça-feira); 25 Dezembro Natal (sexta-feira).

Vistos 

Se está a planear viajar certifique-se de que possui o visto adequado para a sua estadia e tome as providências necessárias para a sua obtenção em tempo útil.

• Efetue o seu pedido de visto AQUI

• Estados Membros representados por Portugal No âmbito da cooperação entre Estados-membros Schengen, Portugal aceitou representar e emitir vistos em nome de outros países, onde estes não têm representação diplomática ou consular. Assim, para efeito de emissão de vistos para outros países Schengen, Portugal aceitará os pedidos de visto nos seguintes países/ cidades.

• Documentos instrutórios especificos para: Vistos Schengen e Vistos Nacionais

• O prazo médio de decisão para vistos Schengen é de 15 dias de calendário a contar da data de apresentação de um pedido admissível. Contudo, as nacionalidades constantes nesta lista estão sujeitas a consulta prévia com 7 dias de prazo. 

• Emolumentos em euros: Vistos Schengen e Vistos Nacionais

• Para mais informações consulte o Portal dos Vistos

• Novo Portal E-Visa -  Agora com uma área reservada onde com um único login poderá ver os seus formulários submetidos. Clique aqui para saber mais: https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/

           Leia aqui a nota à comunicação social sobre a entrada em funcionamento da plataforma e-Visa.

Conselhos aos viajantes portugueses - O que o serviço consular pode fazer por si:

Consulte a brochura informativa elaborada pela Direcção Geral dos Assuntos das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e saiba:

- O que o Serviço Consular pode fazer por si;
- O que o Serviço Consular não pode fazer por si;
- Procedimentos a adoptar antes da partida;
- Conselhos genéricos de segurança que deve ter em conta no país de destino.

Para consultar, clique AQUI

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Aplicação para smartphones "REGISTO VIAJANTE" 

A Aplicação destina-se a quem efetua viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro. O registo no Ministério dos Negócios Estrangeiros é voluntário, fácil e gratuito e está disponível nos sistemas operativos "Android e IOS".

Se reside em Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; se é português, lusodescendente ou tem dupla nacionalidade, e reside em qualquer outro país do mundo, e vai realizar uma deslocação ao estrangeiro, mesmo que temporária, deverá registar-se nesta Aplicação.

Em caso de emergência (catástrofe natural, alteração ordem pública, acidentes) a Aplicação permite que seja mais facilmente localizado e contactado.

Caso o país onde se encontre seja afetado por algumas das situações anteriormente referidas, poderá ser contactado, nomeadamente através dos postos consulares portugueses que, em coordenação com as autoridades locais do país, fornecerão informações úteis.

Clique AQUI para saber mais.

Consulte os Conselhos aos Viajantes, país por país, AQUI

Novas Regras do Cartão do Cidadão

Entraram em vigor no dia 2 de outubro de 2017 as novas regras para o cartão de cidadão, das quais se destacam:

• Para cidadãos com menos de 25 anos, o cartão será válido por 5 anos e custa 20 euros.
• O título passará a ser válido por 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos e custa 23 euros.

Este preçário é válido para entregas no estrageiro e no prazo normal.

Para mais informações consulte a Portaria nº 287/2017 e a Portaria nº 291/2017.

Tabela de Emolumentos Consulares

Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro

O Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, define o procedimento a adotar quanto à cobrança de emolumentos relativos a pedidos de visto Schengen.

O Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, procede ao ajustamento do valor dos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Torna-se assim necessário ajustar em conformidade a Tabela de Emolumentos Consulares, que estabelece os valores a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pela Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, de modo a compatibiliza-la com o Regulamento (CE) n.º 810/2009 e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Clique AQUI para consultar a Tabela de Emolumentos Consulares.